LEI MARIA DA PENHA

Nos textos do modulo 4, vimos varias conquistas das mulheres, mas queremos destacar o que para nós significou a maior conquista para as mulheres, a Lei Maria da Penha, que determinou um significativo divisor de águas na questão da violência contra as mulheres.

Segue-se aqui uma parte da historia FDA mulher i idealizou a Lei que teve seu nome.

Uma das leis mais comentadas dos últimos tempos, essencial para nós mulheres, recebeu o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a uma grande mulher: a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em 1945 no Ceará, que sempre se dedicou em mostrar para a sociedade como é importante proteger as mulheres de uma das formas de violências mais cruéis e menos declaradas, aquelas sofridas dentro de seu próprio lar ou praticada por seu companheiro.

Maria da Penha foi ela mesma vítima dessa violência covarde ao receber um tiro enquanto dormia proferido pelo seu então marido, que depois tentou acobertar o crime e alegou que o disparo havia vindo de um ladrão. Maria da Penha ficou paralítica e continuou refém das agressões do marido, que tentou mais uma vez assassiná-la, dessa vez com eletrocução. Foi então que ela reuniu forças e conseguiu uma autorização judicial para deixar sua casa acompanhada de suas três filhas. Se Maria da Penha conseguiu salvar sua vida, de outro lado, agora estava paraplégica, condenada a uma cadeira de rodas para sempre.

Mas isso não a impediu de continuar lutando por justiça e, sete anos mais tarde, seu ex-marido foi condenado, mas a batalha não terminava aí. A defesa conseguiu a anulação, e só 13 anos depois de ter recebido o primeiro tiro é que Maria da Penha o viu realmente ser penalizado, com sentença de 10 anos de prisão. Na prática, seu ex-marido ficou apenas 2 anos preso, em regime fechado, e permanece solto.

Inconformada, Maria da Penha, com o apoio de ONGS e Comissões,  recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O caso teve repercussão internacional e ganhou a atenção das autoridades, tendo sido considerado, pela primeira vez na história, não apenas como tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, mas também como violência doméstica.

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